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1. O que é o serviço?
Denúncia de que alguém recebe o benefício ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa. -
2. Quando solicitar?
Caso o(a) munícipe identifique algum beneficiário fora dos critérios do programa e que esteja cadastrado e/ou recebendo o benefício. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal de Atendimento ao Usuário -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Maior quantidade de informações sobre o denunciado, como nome e endereço. -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
(Informação pendente de atualização) -
6. Taxas cobradas
Gratuito. -
7. Prazo para a prestação do serviço
(Informação pendente de atualização) -
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Verificar os dados informados na denuncia, se há dados suficientes para prosseguir com averiguação; 2 - caso haja dados suficientes e a denuncia seja coerente, vamos verificar se realmente a denuncia procede;3 - Tomadas as providências em relação ao cadas -
9. Outras informações
(Informação pendente de atualização) -
Criado em: 14/06/2019
Atualizado em: 14/06/2019
