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Última atualização: 22 março 2024 às 16:46:41
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Prefeitura Municipal de
Aurelino Leal



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 453 resultados das pesquisas.


Leis: 62

Decretos: 356

Resoluções: 15

Portarias: 19

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 662/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio 2023 Download
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Leis Outros 2022 661/2022 Autoriza Poder Executivo a Adquirie Bem Imóvel Download
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Leis Outros 2022 660/2022 Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civíl - COMPDEC Download
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Leis Outros 2022 659/2022 Autoriza Poder Executivo a Adquirie Bem Imovél Download
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Leis Outros 2022 658/2022 Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação da Ordem de Pastores e Ministros de Aurelino Leal Download
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Leis Outros 2022 657/2022 Criação e Suplementação de Elemento de Despesa Download
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Leis Outros 2022 657/2022 Lei Municipal 657_2022 Criação Elementos de Despesas Download
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Leis Outros 2022 656/2022 Lei Municipal 656_2022 - Criação Elementos de Despesas Download
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Leis Outros 2022 655/2022 Lei Municipal 655_2022 - Inclui o segundo domingo do Mes de Setembro de cada ano, dia do AIRSOFT Download
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Leis Outros 2022 654/2022 Lei Municipal 654_2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, como se indica , e dá outras providênias. Download
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Leis Outros 2022 653/2022 Lei Municipal 653_2022 Criação Elementos de Despesas Download
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Leis Outros 2022 652/2022 Lei Municipal 652_2022 Criação Elementos de Despesas Download
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Leis Outros 2022 651/2022 Lei Municipal Nº 651/2022, de 31 de Maio de 2022 - Altera o vencimento e atribuições do Cargo de secretário Escolar Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 650/2022 Lei Municipal Nº 650/2022 de 31 de Maio de 2022 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 536/2015 para regulamentar o Novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente... Download
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Leis Outros 2022 649/2022 Lei Municipal nº 649/2022, de 12 de maio de 2022 - Dispõe sobre a modificação de nome da rua Ulisses Guimarães, nesta cidade de Aurelino Leal-Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 648/2022 Lei Municipal nº 648/2022, de 12 de maio de 2022 - Dispõe sobre a modificação de nome da Rua Jequié no Bairro São Cosme, nesta cidade de Aurelino Leal-Bahia, e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2022 647/2022 Lei Municipal nº 647/2022, de 06 de maio de 2022- Institui o Serviço de colhimento em FamíliaAcolhedora que integra a Proteção social Especial de Alta Complexidade no âmbito do ... Download
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Leis Outros 2022 646/2022 Lei Municipal Nº 646/2022, de 28 de abril de 2022 - Dispõe sobre o Reajuste do no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica para o ano de 2022 nos termos da... Download
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Leis Outros 2022 645/2022 Lei Municipal nº 645/2022, de 27 de abril de 2022- Revoga a Lei nº 020/2013 de 18 de dezembro de 2013 e dispõe sobre nova redação para a criação do Conselho Municipal de Políticas... Download
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Leis Outros 2022 644/2022 Lei Municipal n° 644/2022 de 30 de Março de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação e/ou judicial, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 643/2022 Lei Municipal Nº 643/2022, de 22 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a função gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Aurelino Leal, visando a remuneração por ... Download
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Leis Outros 2022 642/2022 Lei Municipal Nº 642/2022 de 15 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre a Alteração de nome da Rua Tancredo Neves, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 641/2021 Lei Municipal Nº 641/2021 (de 21 de Dezembro de 2021) - Dispõe sobre denominação da Quadra poliesportiva do Distrito de Lage do Banco e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 640/2021 Lei Municipal Nº 640/2021 (de 21 de Dezembro de 2021) - Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 630/2021, para a inclusão de novas categorias ao Programa Previne Brasil e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 639/2021 Lei Municipal nº 639/2021, de 14 de dezembro de 2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aurelino Leal-Estado da Bahia, para o exercício de 2022 Download
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Leis Outros 2021 638/2021 Lei Municipal Nº 638/2021 de 31 de agosto de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA do Município de Aurelino Leal para o Quadriênio 2022-2025 Download
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Leis Poder Executivo 2021 637/2021 Dispõe sobre Transposição ,Transferencia e Remanejamento de creditos Orçamentario no ambito do poder Executivo e Legislativo Municipal no orçamento de 2022 Download
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Leis Outros 2021 636/2021 Lei Municipal nº 636/2021, de 02 de dezembro de 2021- Autoriza o Município de Aurelino Leal/Bahia, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a aquisição e doação de motociclet... Download
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Leis Outros 2021 635/2021 Lei Municipal nº 635/2021, de 24 de novembro de 2021- Autoriza o Poder Executivo a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)... Download
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Leis Outros 2021 634/2021 Lei Municipal n° 634/2021 de 24 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a criação e suplementação de elementos de despesa, destinados a atender a diversas secretarias no âmbito do munic... Download
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Leis Outros 2021 633/2021 Lei Municipal Nº 633/2021, de 09 de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 632/2021 Lei Municipal Nº 632/2021, de 09 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Bairro de Poço Central, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 631/2021 Lei Municipal Nº 631/2021, de 24 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a criação e suplementação de Elementos de Despesa, destinados a atender diversas secretarias no âmbito do munic... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 631/2021 Dispõe sobre a criação e Suplementação de elementos de despesas, destinado a tender diversas secretarias da Prefeitura do Município de Aurelino Leal Download
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Leis Outros 2021 630/2021 Institui no Município de Aurelino Leal, o Incentivo variável por Desempenho de Metas do Componente- Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 630/2021 Lei Municipal Nº 630/2021, de 09 de setembro de 2021 - Institui no Município de Aurelino Leal, o Incentivo variável por Desempenho de Metas do Componente- Pagamento por Desempenho... Download
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Leis Outros 2021 629/2021 Lei Municipal Nº 629/2021 de 08 de setembro de 2021 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, como se indica, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 628/2021 Lei Municipal N° 628/2021 de 31 de agosto de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2021 627/2021 Lei Municipal Nº 627/2021- Dispõe sobre regulamentação para concessão de diária para os agentes políticos e servidores do Poder Executivo Municipal de Aurelino Leal, e dá outras p... Download
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Leis Outros 2021 627/2021 Disp5e sobre regulamentação para concessão de diária para os Agentes políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal de Aurelino Leal, e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2021 626/2021 Lei Municipal Nº 626/2021, 26 De Agosto De 2021 – Cria o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no Município de Aurelino Leal/BA, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 625/2021 Lei Municipal Nº 625/2021- Veda a nomeação para cargos em nomeação em cargos de comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2021 624/2021 Lei Municipal Nº 624/2021- Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores do Vale da Jacutinga no âmbito do Município de Aurelino Leal-Bahia e dá outr... Download
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Leis Outros 2021 623/2021 Lei Municipal 623_2021 - Autoriza Pagamento de ferias e 13º e férias e agentes políticos Download
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Leis Outros 2021 622/2021 Lei Municipal Nº 622/2021- Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Doar Imóvel De Propriedade Do Município, Ao Governo Do Estado Da Bahia, Conforme Especifica. Download
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Leis Outros 2021 621/2021 Lei Municipal Nº 621/2021 De 30 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de precatório judic... Download
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Leis Outros 2021 620/2021 Lei 620_2021 Criação do Projeto João de Barro Download
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Leis Outros 2021 619/2021 Lei 618_2021 - Criação e Suplementação de Elemento de Despesa Download
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Leis Outros 2021 619/2021 Dispõe sobre a criação e Suplementação de elementos de despesas, destinado a tender diversas secretarias da Prefeitura do Município de Aurelino Leal Download
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Leis Outros 2021 618/2021 Lei Municipal N°. 618/2021 De 25 De Maio De 2021 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Aurelino Leal - BA e da outras providências. Download
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Leis Outros 2021 617/2021 Lei Municipal Nº 617/2021, de 25 de Maio de 2021 - Autoriza o município de Aurelino Leal/BA, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a aquisição e doação de motocicleta para... Download
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Leis Outros 2021 616/2021 Lei Municipal n°. 616/2021 de 04 de Maio de 2021 - Reconhece a prática de atividades físicas e desportivas como essenciais para saúde da população de Aurelino Leal/BA e declara a ... Download
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Leis Outros 2021 615/2021 Lei Municipal nº 615/2021 de 04 de Maio de 2021- Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... Download
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Leis Outros 2021 614/2021 Lei Municipal nº 614/2021 de 29 de Abril de 2021- Ratifica Protocolo de intenções para constituição de Consórcio Público De Desenvolvimento Sustentável De Resíduos Sólidos- CDS de... Download
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Leis Outros 2021 613/2021 Lei Municipal Nº 613/2021 de 26 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a modificação de nome da rua Travessa Irma Dulce, nesta cidade de Aurelino Leal - BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 612/2021 Lei Municipal nº 612/2021 de 05 de Abril de 2021- Estabelece sobre as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública e dá outras... Download
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Leis Outros 2021 611/2021 Lei Municipal Nº 611/2021 de 02 de Março de 2021 – Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária do município de Aurelino Leal, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 610/2021 Lei Municipal Nº 610/2021 de 02 de Março de 2021 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com Governos, Órgãos e Entidades diversas integrantes da administração p... Download
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Leis Outros 2021 609/2021 Lei Municipal Nº 609/2021 de 08 de janeiro de 2021 – Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos... Download
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Leis Outros 2021 609/2021 Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e ... Download
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Leis Outros 2021 324/2021 Dispõe sobre a criação e suplementação de elementos de despesa, destinados a atender a diversas secretarias no âmbito do município de Aurelino Leal, constantes do Quadro de Detal... Download
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Leis Código Tributário 2009 500/2009 Código Tributário Aurelino Leal lei 500_2009 - “INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL.” Download
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Decretos 2023 087/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 086/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 085/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 285.000,00 (duzentos oitenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 084/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 083/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 162.000,00 (cento sessenta e dois mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 082/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 469.000,00 (quatrocentos sessenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 081/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 350.000,00 (trezentos cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 080/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.050.000,00 (dois milhoes e cionquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 079/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 3.000,00 (tres mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 078/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 077/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 249.731,20 (duzentos quarenta e nove reais setecentos trinta e um reais e vinte centavos ), para os fins que se especifica e da outr... Download
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Decretos 2023 076/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 075/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 074/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 073/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 072/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 070/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 069/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.200.000,00 (Hum mil e duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 068/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 067/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 066/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 065/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 064/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 270.000,00 (duzentos setenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 063/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 062/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 061/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.720.000,00 (Hum milhão setecentos vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 060/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 059/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 058/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 057/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 056/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 055/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 13.000,00 (treze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 054/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 053/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 052/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 051/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 050/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 049/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 048/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 14.622,00 (quatorze mil seiscentos vinte e dois reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 047/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 046/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 045/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 044/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 043/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 042/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 041/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 040/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 039/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 038/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 038/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 037/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 036/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 2.160.000,00 (Dois milhoes, cento e sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 035/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 034/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 033/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 032/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 031/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 030/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 029/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 142.932,00 (cento quarenta e dois mil, novecentos trinta e dois reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 028/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 027/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 026/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 025/2023 Abre Credit° Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 024/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 13.701,29 (treze mil reais, setecentos e um reais e vinte nove centavos), para os fins que se especifica e da outras providencia... Download
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Decretos 2023 023/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 022/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 021/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 96.965,00 (noventa e seis mil novecentos sessebta e cincos reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 020/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 019/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 550.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 018/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 017/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 016/2023 Abre Credit° Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 015/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 014/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pare os fins que se especifica e da outras providencias Download
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Decretos 2023 013/2023 Abre Creclito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pare os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 012/2023 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco rail reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 011/2023 Abre Creclito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2023 011/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 010/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 4.958,06 (quatro mil novecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 009/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 007/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 006/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 005/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 004/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 003/2023 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 002/2023 Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2023 do Município de AURELINO LEAL e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 001/2023 APROVA o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) de todas as ações orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos que compõem a administração Pública Municipal, integrante dos Or... Download
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Decretos 2022 100/2022 "Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 099/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 79.596,70 (setenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos), para os fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 098/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 233.737,91 (duzentos e trinta e três mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), para os fins que se especifica e... Download
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Decretos 2022 097/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 096/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 150.324,67 (cento e cinqüenta mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), para os fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2022 095/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 094/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 108.950,00 (cento e oito mil novecentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 093/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 092/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.131,00 (trinta mil cento e trinta e um reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 091/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 607.559,76 (seiscentos e sete mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos), para os fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2022 090/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 22.256,42 (vinte e dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), para os fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2022 089/2022 "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no valor de 3.439.902,42 (Três milhoes quatrocentos trinta e nove mil, novecentos e dois reais e quarenta e... Download
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Decretos 2022 088/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 12.479,70 (doze mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 087/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 230.180,87 (duzentos e trinta mil cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos), para os fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2022 086/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 224.039,20 (duzentos e vinte e quatro mil trinta e nove reais e vinte centavos), para os fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2022 085/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 084/2022 "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no valor de 404.696,54 (Quatrocentos e quatro mil, seiscentos noventa e seis reais e cinquenta e quatro cen... Download
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Decretos 2022 083/2022 "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no valor de 816.061,38 (Oitocentos e dezesseis mil, sessenta e um reias e trinta e oito centavos), autoriz... Download
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Decretos 2022 082/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 081/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 080/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 079/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 318.038,29 (trezentos e dezoito mil trinta e oito reais e vinte e nove centavos), para os fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 078/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 077/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 076/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 075/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 54.060,00 (cinqüenta e quatro mil sessenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 074/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 216.160,00 (duzentos e dezesseis mil cento e sessenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 073/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 072/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 75.504,98 (setenta e cinco mil quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos), para os fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 071/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 834.441,00 (oitocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais), para os fins que se especifica e da outras providê... Download
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Decretos 2022 070/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 069/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 068/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 067/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 066/2022 "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no valor de 3.778.394,24 (Tres milhões, setecentos setenta e oito mil, trezentos noventa e quatros reais e ... Download
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Decretos 2022 065/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 064/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 063/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 062/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 061/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 060/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 059/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 058/2022 "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de arrecadação no valor de 851.344,11 (Oitocentos cinquenta e um mil, trezentos quarenta e e quatro reais e onze centavos)... Download
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Decretos 2022 057/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 056/2022 Dispõe sobre a abertura de Credito Especial poe Excesso de Arrecadação no valor de R$ 943.149,25 (Novecentos quarenta e tres mil, cento quarenta e nove reais e vinte cincos centav... Download
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Decretos 2022 055/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 054/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 053/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 052/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 051/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 050/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 049/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 048/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 047/2022 Decreto 047_2022 Suplementação por Excesso de Arrecadação - Dispõe sobre a abertura de Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 382.167,15 (Trezentos oitenta e d... Download
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Decretos 2022 046/2022 Decreto Nº 00000046/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 045/2022 Decreto Nº 00000045/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar outras pro... Download
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Decretos 2022 044/2022 DECRETO Nº 0000044/2022, 04 DE OUTUBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outr... Download
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Decretos 2022 043/2022 DECRETO Nº 0000043/2022, 03 DE OUTUBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 042/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.159.000,00 (dois milhões cento e cinqüenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 041/2022 DECRETO Nº 0000041/2022, 27 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2022 040/2022 Decreto Nº 00000040/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 834.899,55 (Oitocentos trinta e quatro mil, oitocentos noventa e nove reais e cinquenta... Download
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Decretos 2022 039/2022 DECRETO Nº 0000039/2022, 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais), para os fins que se especifica e ... Download
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Decretos 2022 038/2022 Decreto Nº 00000038/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 037/2022 Decreto Nº 00000037/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 036/2022 Decreto Nº 00000036/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar outras pro... Download
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Decretos 2022 035/2022 DECRETO Nº 0000035/2022, 08 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outr... Download
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Decretos 2022 034/2022 DECRETO Nº 0000034/2022, 08 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 033/2022 DECRETO Nº 0000033/2022, 06 DE SETEMBRO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2022 032/2022 DECRETO Nº 0000032/2022, 26 de agosto de 2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2022 031/2022 DECRETO Nº 0000031/2022, 26 DE AGOSTO DE 2022- Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 030/2022 Decreto Nº 00000030/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 184.063,75 (Cento oitenta e quatro mil, sessenta e tres reais e setenta e cinco centavo... Download
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Decretos 2022 029/2022 Decreto Nº 00000029/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providênci... Download
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Decretos 2022 028/2022 Decreto Nº 00000028/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providênci... Download
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Decretos 2022 027/2022 Decreto Nº 00000027/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 604.380,00 (Seiscentos e quatro mil, trezentos oitenta reais), para fins que se especi... Download
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Decretos 2022 026/2022 Decreto Nº 00000026/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 025/2022 Decreto Nº 00000025/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar out... Download
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Decretos 2022 024/2022 DECRETO Nº 0000024/2022, 01 DE AGOSTO DE 2022- Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 023/2022 Decreto Nº 00000023/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 022/2022 Decreto Nº 00000022/2022 R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providências Download
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Decretos 2022 021/2022 DECRETO Nº 0000021/2022, 14 DE JULHO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 020/2022 DECRETO Nº 0000020/2022, 14 DE JULHO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), para os fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2022 019/2022 DECRETO Nº 0000019/2022, 11 DE JULHO DE 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 018/2022 Decreto Nº 00000018/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providênc... Download
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Decretos 2022 017/2022 Decreto Nº 00000017/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos cinquenta mil reais), para fins que se especifica, e dar outras p... Download
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Decretos 2022 016/2022 DECRETO Nº 0000016/2022, 30 DE JUNHO DE 2022- Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 857.990,00 (oitocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e noventa reais), para os fin... Download
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Decretos 2022 015/2022 Decreto Nº 00000015/2022 Suplementação e Anulação - Abre credito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para fins que se especifica, e dar outras providênci... Download
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Decretos 2022 014/2022 Decreto Nº 00000014/2022 Suplementação e Anulação de 22/06/2022 - Prefeitura de Aurelino Leal- Abre credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins ... Download
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Decretos 2022 013/2022 Decreto Nº 00000013/2022 Suplementação e Anulação de 22/06/2022 - Prefeitura de Aurelino Leal- Abre credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins ... Download
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Decretos 2022 012/2022 Decreto Nº 00000012/2022 Suplementação d Anulação de 10/06/2022 - Prefeitura de Aurelino Leal- Abre credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que... Download
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Decretos 2022 011/2022 DECRETO Nº 0000011/2022, 06 DE JUNHO DE 2022- Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 010/2022 Decreto n° 0000010/2022, 30 de Maio de 2022 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 009/2022 Decreto n° 0000009/2022, 30 de maio de 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 008/2022 Decreto n° 0000008/2022, 25 de Maio de 2022 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 170.305,28 (Cento setenta mil, trezentos e cinco reais e vinte oito centavos), para os ... Download
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Decretos 2022 008/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 007/2022 Decreto n° 0000007/2022, 16 de Maio de 2022 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2022 006/2022 Decreto Nº 0000006/2022, 09 de maio de 2022 – Abre crédito suplementar no valor total de: R$15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2022 005/2022 Decreto n° 0000005/2022, 04 de maio de 2022 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 004/2022 Decreto n° 0000004/2022, 27 de Abril de 2022 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2022 003/2022 Decreto Nº 000003/2022, 17 de março de 2022 – Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reis), para os fins que se especifica e dá outra... Download
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Decretos 2022 002/2022 stabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2022 do Município de AURELINO LEAL e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 001/2022 APROVA o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) de todas as ações orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos que compõem a Administração Pública Municipal, integrante dos Orç... Download
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Decretos 2021 116/2021 Decreto Nº 0000116/2021, 30 de Dezembro de 2021 – Abre crédito suplementar no valor total de R$ 932.602,99 (novecentos e trinta e dois mil seiscentos e dois reais e noventa e nove... Download
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Decretos 2021 115/2021 Decreto Nº 00000115/2021, 30 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 81.328,60 (Oitenta e Um Mil Trezentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos), ... Download
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Decretos 2021 114/2021 Decreto N° 0000114/2021, 30 de Dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 237.680,18 (Duzentos trinta e sete mil, seiscentos oitenta reais e dezoito centavo... Download
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Decretos 2021 113/2021 Decreto N° 0000113/2021, 30 de Dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 485.657,26 (Quatrocentos oitenta e cinco mil, seiscentos cinquenta e sete reais e ... Download
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Decretos 2021 112/2021 Decreto N° 0000112/2021, 30 de Dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 108.790.00 (cento e oito mil setecentos e noventa reais), para os fins que se esp... Download
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Decretos 2021 111/2021 Decreto N° 0000111/2021, 30 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 15.000.00 (quinze mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providênci... Download
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Decretos 2021 110/2021 Decreto N° 0000110/2021, 30 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 3.286,59 (três mil duzentos e oitenta e seis reais a cinquenta e nova centavos), pa... Download
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Decretos 2021 109/2021 Decreto N° 00001090/2021, 29 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para os fins que se especifica a da outras providenc... Download
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Decretos 2021 108/2021 Decreto N° 0000108/2021, 29 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de R$ 358.169,73 (Trezentos cinquenta e oito mil cento sessenta e nove reais e setenta e... Download
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Decretos 2021 107/2021 Decreto N° 0000107/2021, 28 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 120.000 00 (cento e vinte mil reais), para os fins que se especifica c da outras p... Download
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Decretos 2021 106/2021 Decreto N° 0000106/2021, 24 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R.$ 11.076.57 (onze mil setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) para os fin... Download
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Decretos 2021 105/2021 Decreto N° 0000105/2021, 24 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 313.763,26 (trezentos e treze mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e sei... Download
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Decretos 2021 104/2021 Decreto N° 0000104/2021, 24 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 74.485,48 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais quarenta a oi... Download
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Decretos 2021 103/2021 Decreto 0000103/2021, 23 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 700.085.82 (setecentos mil oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para os ... Download
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Decretos 2021 102/2021 Decreto Nº 0000102/2021, 21 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 609.898,01 (seiscentos a nove mil oitocentos e noventa a oito reais e um centavo... Download
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Decretos 2021 101/2021 Decreto Nº 0000101/2021, 21 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 15.350,00 (Quinze Mil Trezentos e Cinquenta Reais), para os fins que se especifica... Download
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Decretos 2021 100/2021 Decreto Nº 0000100/2021, 21 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 59.336,92 (Cinquenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Dois C... Download
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Decretos 2021 099/2021 Decreto N. 0000099/2021, 20 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 9.484,01 (Nove Mil Quatrocentos e Oitenta a Quatro Reais e um Centavo), para os fi... Download
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Decretos 2021 098/2021 Decreto N° 0000098/2021, 17 de dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 34.839,15 (trinta a quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e quinze centav... Download
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Decretos 2021 097/2021 Decreto n° 0000097/2021, 16 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 251.050,00 (duzentos a cinqüenta e um mil e cinqüenta reais), para os fins que se... Download
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Decretos 2021 096/2021 Decreto Nº 0000096/2021, 16 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 7.698,86 (Sete Mil Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos), ... Download
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Decretos 2021 095/2021 Decreto Nº 0000095/2021, 16 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 53.000,00 (Cinquenta e tres mil ), para os fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2021 094/2021 Decreto Nº 0000094/2021, 16 de Dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2021 093/2021 Decreto n° 0000093/2021, 14 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de; R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2021 092/2021 Decreto N° 0000092/2021, 14 de dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2021 091/2021 Decreto N° 0000091/2021, 13 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2021 090/2021 Decreto N° 0000090/2021, 09 de dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: RS 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providen... Download
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Decretos 2021 089/2021 Decreto n° 0000089/2021, 07 de Dezembro de 2021 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras provi... Download
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Decretos 2021 088/2021 Decreto n° 0000088/2021, 07 de Dezembro de 2021 - Abre crédito suplementar no valor total de R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil duzentos reais), para os fins que se especifica e... Download
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Decretos 2021 087/2021 Decreto N° 0000087/2021, 06 de dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras prov... Download
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Decretos 2021 086/2021 Decreto n° 0000086/2021, 03 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para os fins que se especifica e da ou... Download
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Decretos 2021 085/2021 Decreto N° 0000085/2021, 03 de dezembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: RS 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se específica e da outras providê... Download
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Decretos 2021 084/2021 Decreto N° 0000084/2021, 02 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras pro... Download
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Decretos 2021 083/2021 Decreto N° 0000083/2021, 02 de dezembro de 2021 - Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 16.870,29 (dezesseis mil oitocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), pa... Download
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Decretos Outros 2021 081/2021 Decreto N° 0000081/2021, 30 de Novembro de 2021 - Abre Crédito S uplementar no Valor Total de: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), Para os Fins Que Se Especifica e da... Download
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Decretos 2021 081/2021 Decreto N° 0000081/2021, 30 de Novembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar no Valor Total de: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), Para os Fins Que Se Especifica e da O... Download
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Decretos 2021 079/2021 Abre Credito Suplementar no Valor Total de: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), Para os Fins Que Se Especifica e da Outras Providências. Download
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Decretos 2021 078/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 077/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que se especifica a dá outras providências Download
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Decretos 2021 076/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 075/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 074/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 073/2021 Abre Credito Suplementar No Valor Total De: R$ 140.000,00 (Cento E Quarenta Mil Reais), Para Os Fins Que Se Especifica E Da Outras Providências. Download
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Decretos 2021 072/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 287.417,51 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e um centavos), para os fins que se especifica ... Download
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Decretos 2021 071/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 070/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 069/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 067/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 066/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 065/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 6.032,00 (seis mil trinta e dois reais), pare os fins quo se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 064/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), para os fins que se específica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 063/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 062/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), para Fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 061/2021 Abre Credito suplementar no valor total de 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 060/2021 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) para os fins que se específica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 059/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 058/2021 Abre Credito suplementar no valor total de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 057/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), pra os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 056/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 055/2021 Abre credito suplementar no valor de 300,00,00 (trezentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 054/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 053/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 052/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 051/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 050/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 049/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 049/2021 Autoriza e outorga poderes a secretaria municipal de educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 048/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 047/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.00,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 046/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 045/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$: 50.00,00 (Cinquenta Mil Reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 044/2021 Abre Crédito Suplementar No Valor Total De R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), Para Os Fins Que Se Especifica E Dá Outras Providências. Download
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Decretos 2021 043/2021 Abre crédito Suplementar no valor total de: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 042/2021 Abre Crédito suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 041/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 040/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 039/2021 Abre Crédito Suplementar No Valor Total De: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), Para Os Fins Que Se Especifica E Da Outras Providências. Download
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Decretos 2021 038/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que se especifica e da outras providências Download
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Decretos 2021 037/2021 Abre Crédito Suplementar no valor Total de: R$ 200.00,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 036/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 035/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 034/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 034/2021 Dispõe sobre a autorização para efetuar movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 033/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 032/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 031/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providencias. Download
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Decretos 2021 031/2021 Dispõe sobre nomeação de servidores para desempenhar as funções de SIC – Gestor e, e-SIC gestor substituto, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 030/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 029/2021 Abre Crédito Suplementar no Valor Total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 028/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 027/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 026/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 025/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 024/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 023/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 022/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 021/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: 500.000,00 (quinhentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 020/2021 Abre Crédito Suplementar No Valor Total De: R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), Para Os Fins Que Se Especifica E Dá Outras Providências. Download
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Decretos 2021 019/2021 Abre Crédito Suplementar No Valor Total De: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), Para Os Fins Que Se Especifica E Dá Outras Providências. Download
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Decretos 2021 018/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 017/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 100,000,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 016/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 015/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 014/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 100.00,00 (cem mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 013/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 012/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total De R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 011/2021 Abre crédito suplementar no valor total de: R$ 15.00,00 (quinze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 010/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: RS 113.246,28 (Cento e treze mil duzentos e quarenta a seis reais e vinte e oito centavos), pare os fins que se especifica e dar outras... Download
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Decretos 2021 009/2021 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 008/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 300.000.00 (trezentos mil reais), para os fins que se especifica c da outras providencias. Download
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Decretos 2021 007/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 006/2021 Abre Crédito no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 005/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2021 004/2021 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 217.819,06 (duzentos e dezessete mil oitocentos e dezenove reais e seis centavos), para os fins que se especifica e da outras provid... Download
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Decretos 2021 002/2021 Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2021 do Município de Aurelino Leal e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 001/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) de todas as ações orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos que compõem a Administração Pública Municipal, integrante dos Orç... Download
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Decretos 2021 38 A 48/2021 Decreto 38 a 48_2021 - Nomeação de Agentes Politicos Download
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Decretos 2021 056 a 069/2021 Decreto 056 a 069_2021 - Nomeação de Agentes Politicos Download
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Decretos 2021 56 A 73/2021 Decreto 56 a 73_2021 - Nomeação de Agentes Politicos Download
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Decretos 2020 069/2020 Decreto Municipal N°. 069/2020 de 23 de Julho de 2020 - Dispõe Sobre Crédito Extraordinário do Ministério da Saúde, no Valor R$ 1.382.379,00, Destinado ao Combate ao Covid-19, n... Download
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Decretos 2020 068/2020 “Decreta alterações nas medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID19 no Município de Aurelino Leal/... Download
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Decretos 2020 067/2020 Designa Moisés Rodrigues da Silva e Everaldo Rodrigues dos Santos para desempenhar as funções de e- SIC-Gestor e e-SIC Gestor Substituto e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 066/2020 Designa Everaldo Rodrigues dos Santos e Moisés Rodrigues da Silva para desempenhar as funções de Ouvidor-Geral e Ouvidor substituto e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 065/2020 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do Município de Aurelino Leal, nos termos da Lei n.º 12.527/2011; regula... Download
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Decretos 2020 063/2020 Revoga o decreto municipal n°. 062/2020 de 04/07/2020 e estabelece medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do Novo Coronaví... Download
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Decretos 2020 062/2020 Decreta medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 no Município de Aurelino Leal/BA, e dá outras... Download
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Decretos 2020 055/2020 Recomenda-se a prorrogação da vigência de "Toque de Recolher" diário no Município de Aurelino Leal, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (C... Download
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Decretos 2020 055/2020 Altera vigência das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aurelino Leal e da outras providen... Download
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Decretos 2020 054/2020 Estabelece novos horários de funcionamento do comércio na cidade de Aurelino Leal-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 052/2020 Altera vigência das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aurelino Leal e da outras providen... Download
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Decretos 2020 051/2020 Altera vigência das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aurelino Leal e da outras providen... Download
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Decretos 2020 049/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos munícipes e em todos os estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras pr... Download
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Decretos 2020 048/2020 Recomenda-se "Toque de Recolher" diário no Município de Aurelino Leal, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providênc... Download
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Decretos 2020 047/2020 Prorroga vigência das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aurelino Leal e da outras provid... Download
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Decretos 2020 045/2020 Tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo CORONAVIRUS (COVID-19) n... Download
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Decretos 2020 042/2020 Dispõe sobre credito extraordinário do ministério da saúde, no valor de R$ 214.147,17, destinado ao combate ao COVID-19, no município de Aurelino Leal/Ba. Download
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Decretos 2020 042/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de 214.147,17 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid19) e da outras providências. Download
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Decretos 2020 041/2020 Prorroga vigência das medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Aurelino Leal e da outras provid... Download
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Decretos 2020 039/2020 Dispõe Sobre a Criação do Comitê Municipal de Acompanhado de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Aurelino Leal/Ba, e dá Outras Providênc... Download
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Decretos 2020 038/2020 "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Aurelino Leal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências... Download
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Decretos 2020 037/2020 Prorroga e atualiza novas medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Aurelino Leal e da outras pro... Download
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Decretos 2020 036/2020 Atualiza as medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 033/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (CORONAVIRUS) no âmbito do município de Aurelino Leal - Estado da Bahia, e dá outras pro... Download
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Decretos 2020 027/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 026/2020 Abre credito suplementar no valor total de R$ 2.159.233,03 ( Dois milhões cento cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e três reais e três centavos), para fins que se especifica... Download
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Decretos 2020 025/2020 Abre credito suplementar no valor total de R$ 4.476.778,15(quatro milhões quatrocentos setenta e sete mil, setecentos setenta e oitos reais e quinze centavos), para fins que se e... Download
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Decretos 2020 024/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 3.529.736,22 (três milhões quinhentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), para os fins que... Download
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Decretos 2020 023/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 022/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 21/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 020/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 019/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.897.617,84 (um milhão oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), para os fins que ... Download
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Decretos 2020 018/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pa... Download
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Decretos 2020 017/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 016/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusa / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 015/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.466.172,81 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil cento e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), para os fins que s... Download
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Decretos 2020 014/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da... Download
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Decretos 2020 013/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da pan... Download
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Decretos 2020 012/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Credito Extraordinário para inclusão / reforço das dotações Orçamentarias do Orçamento Anual exercício de 2020 destinadas enfrentamento da p... Download
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Decretos 2020 011/2020 Abre no Orçamento Seguridade Social, Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.382.379,00 para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 dest... Download
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Decretos 2020 010/2020 Abre Credito Suplementar no valor total de: R$ 715.893,61 (setecentos e quinze mil oitocentos e noventa a três reais e sessenta a um centavo), para os fins que se especifica e da ... Download
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Decretos 2020 009/2020 Decreto Nº 009/2020, Suplementação e Anulação de 01 de junho de 2020 no valor total de: R$ 973.100,00 Download
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Decretos 2020 008/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 007/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 214.147,17 (duzentos e quatorze mil cento e quarenta e sete reais e dezessete centavos), para os fins que se especifica e da outra... Download
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Decretos 2020 006/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 005/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 638.294,91 (seiscentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), para os fins que se especif... Download
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Decretos 2020 004/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.812.000,00 (um milhão oitocentos e doze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2020 003/2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.007.148,77 (dois milhões sete mil cento e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), para os fins que se especifica e da ... Download
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Resoluções 2022 020/2022 Estabelece Diretrizes para Elaboração PPP - Projeto Político Pedagógico Download
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Resoluções 2022 014/2022 Resolução CMAS N 14 Aprovação do Termo de Aceite e Serviço Proteção Situação de Calamidades Download
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Resoluções 2022 013/2022 Resolução CMAS N 13 Aprovação do Termo de Aceite e Serviço Proteção Situação de Calamidades Download
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Resoluções 2022 012/2022 Resolução CMAS N 12 Aprovação do Termo de Aceite e Compromisso para Repasse Emergencial Download
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Resoluções 2022 011/2022 Resolução CMAS N 11 Dispõe acewrca de Termos de Aceite Estadual para Confinamento Fundo a Fundo Asistencia Social Download
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Resoluções 2022 009/2022 Recomenda Inclusão de Porteiro_Segurança Quadro de Funcionarios Download
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Resoluções 2022 008/2022 Recomenda Inclusão de Orientador Social no Quadro de Funcionarios Download
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Resoluções 2022 007/2022 Resolução CMAS N 11 Dispõe acewrca de Termos de Aceite Estadual para Confinamento Fundo a Fundo Asistencia Social Download
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Resoluções 2022 002/2022 Resolução CMDA N 02 Convocação da VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança Download
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Resoluções 2022 001/2022 Resolução CMDA N 01 Criação Comissão Organizadora VI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança Download
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Resoluções 2022 000/2022 Regimento Interno de Trabalho Estartégia Nacional para a Prevenção a Obesidade Infantil Download
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Resoluções 2021 000/2021 Plano Municipal de Contingencia para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavirus SARS-COV-2, Aurelino Leal 2021. Download
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Resoluções 2020 06/2020 Dispõe Sobre a Aprovação do Plano de Ação para Aplicação de Recurso emergencial da Lei Complementar 173, Referente ao Enfrentamento no Combate a COVID-19. Download
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Resoluções 2020 05/2020 Dispõe sobre aprovação do plano de ação para aplicação de recurso emergencial no combate a COVID-19 na assistência social. Download
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Resoluções 2020 005/2020 Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação para aplicação de recurso emergencial no combate a COVID-19 na Assistência Social. Download
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Portarias 2022 040/2022 Nomeia Membro do Conselho Municipal de Cultura desta Municipalidade Download
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Portarias 2022 040/2022 Portaria 040_2022 Nomeação Equipe Tecnica Plano Municipal de Educação Download
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Portarias 2022 020/2022 Constituição Comissão para Levantamento Saldo de Estoque Download
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Portarias 2022 019/2022 Constituição Comissão para Levantamento de Inventario Download
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Portarias 2022 018/2022 Constituição Comissão para Levantamento da Divida Consolidada ou Flutuante Download
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Portarias 2022 017/2022 Constituição Comissão para Levantamento de Inventario Download
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Portarias 2022 016/2022 Constituição Comissão Apuração dos Saldos da Divida Ativa Download
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Portarias 2022 015/2022 Constituição Comissão Apuração da Divida Consolidada Download
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Portarias 2022 014/2022 Exonera Servidor Publico do Cargo Coordenador JUCEB Download
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Portarias 2022 012/2022 Exonera Servidor Publico do Cargo Coordenador JUCEB Download
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Portarias 2022 011/2022 Inclui nos Setores e Orgão da Secretaria de Saude , o uso obrigatorio de Mascaras anti COVID-19 Download
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Portarias 2022 007/2022 Portaria 007_2022 Nomeação Comite Local de Gestão Colaborativa Download
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Portarias 2022 006/2022 Portaria Municipal nº 06/2022, de 05 de Julho de 2022- Nomeia a Servidora Pública Municipal desta Municipalidade para exercer o Cargo de Secretária Escolar das Escolas do Campo de... Download
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Portarias 2022 005/2022 Portaria N° 005/2022 - Dispõe sobre a Constituição dos Comitês Escolares para (Re) Elaboraçãodos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do Município e dá outras pr... Download
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Portarias 2022 004/2022 Portaria Municipal nº 04/2022, de 30 de Março de 2022 - Nomeia o servidor público municipal desta municipalidade para exercer o Cargo de Chefe do Setor do Programa Auxílio Brasil ... Download
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Portarias 2022 003/2022 Dispoe sobre a nomeação da Servidora ao Cargo de Diretora Escolar da Escola Manoel Viera Filho Download
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Portarias 2022 002/2022 Dispõe sobre nomeação servidora a cargo de Secretaria Escolar na Escola Manoel Alves de Souza Download
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Portarias 2022 001/2022 Portaria Nº. 001/2022, De 03 De Janeiro De 2021 – Normatiza a Rematrícula e a Matrícula na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos no... Download
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Portarias 2022 001/2022 Portaria 001_2022 Institui Medidas de Enfrentamento e Prevenção COVID Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2020 065/2020 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do Município de Aurelino Leal, nos termos da Lei n.º 12.527/2011; regulame... Download
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